Licenças OEM da Microsoft. Justiça?

Compreendo a necessidade que a Microsoft tem de tentar proteger a sua propriedade intelectual. No website da Microsoft Portugal existe até uma secção onde é explicado, aos utilizadores, o que é a pirataria (não a dos gajos maus que atacam barcos), como é que a pirataria afecta os comuns utilizadores e porque motivos, activando um produto Microsoft, o utilizador fica protegido (contra quê, é o que falta saber).

Eu pessoalmente sou contra a utilização indevida de software proprietário para trabalho. Quem utiliza software deste tipo e ganha dinheiro com isso, é mais que justo que tenha o software devidamente licenciado. Não quer pagar pelo software? Então utilize software livre! Tem óptimas alternativas, não fica preso a nenhum fornecedor proprietário, não gasta tanto ou não gasta nada e tem todo o software legal.

Contudo, também acho que a Microsoft está a ir longe demais. Esta não parece reconhecer a existência de outros sistemas operativos. Devido ao seu monopólio e concorrência desleal conseguiu forçar todos os vendedores e fabricantes de computadores a vender juntamente com um novo computador uma licença OEM do seu sistema operativo. (Mas esta situação está lentamente a mudar, como se pode ler no meu post anterior.)

No site da Microsoft Portugal está mesmo declarado que: "Quando compra um novo PC, deve vir incluido software do Sistema Operativo da Microsoft, tal como o Microsoft Windows". Como??? E se eu não quiser o windows porque apenas trabalho com outro sistema operativo? Vou ser obrigado a pagar por uma coisa que não quero e que não utilizo? Não me parece justo!



Mas as licenças OEM da Microsoft são injustas mesmo para os seus utilizadores cumpridores. As grandes empresas e as instituições públicas (ministérios, escolas, universidades, etc) normalmente fazem contratos de licenciamento para o seu universo de utilizadores. Estas contratos podem abranger centenas ou milhares de utilizadores num único contrato. E a questão que estou a levantar é a seguinte: Se todos estes utilizadores já estão devidamente licenciados, nas novas máquinas que sejam compradas também são pagas as licenças OEM? Se sim, a Microsoft está a vender duas vezes o mesmo artigo o que não me parece honesto (ou legal!). Analisando por outro prisma, as empresas Portuguesas estão a pagar duas vezes pelo mesmo artigo e as instituições públicas estão a gastar o dobro do dinheiro público que deveriam no mesmo artigo. Não é preciso. O Bill Gates já tem muito dinheiro.

Não haverá neste país nenhuma entidade competente que repare nesta situação? DECO? Algum ministério?

Fica a ideia...